Moção nº 366/2016

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 492/2015, de autoria do Senador Aécio Neves (PSDB/MG), que modifica a CLT e a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social para dispor sobre a concessão de licença-maternidade a segurado em caso de falecimento da genitora.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/07/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício s/nº Senado Federal 16/08/2016 00:00:00
  • 12/07/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 396/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 155ª. SO, de 12/07/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/06/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/06/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/06/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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