Moção nº 360/2016
APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.513/2016, de autoria do Deputado Helder Salomão (PT/ES), que altera a Lei de Crimes Ambientais para aumentar as penas dos crimes de poluição e outros congêneres.
Autoria: Eliezer Barbosa da Silva
Data de Apresentação: 21/06/2016
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário