APELO ao Senado Federal pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo - PDC 1.491/2014 e, consequentemente, a manutenção do Decreto Presidencial 8.243/2014 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS.
Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba
Data de Apresentação: 11/11/2014
Proposição Eletrônica:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 14/11/2014 - IOM n.º 3993
Último Local: 11/11/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor
Deliberações em Plenário
Tramitação
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