Moção nº 143/2014

APELO à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes para que seja mantida a entrega gratuita de colírios hipotensores que atualmente é feita imediatamente após o atendimento em um dos centros de referência em oftalmologia, através do programa de assistência ao portador de glaucoma.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/10/2014

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 24/10/2014 - IOM n.º 3987

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/10/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício nº 139/2015 - CGMAC/DAET/SAS/MS Ministério da Saúde 11/02/2015 00:00:00
Ofício - PR/DL n.º 448/2014 GERSON HENRIQUE SARTORI 28/10/2014 00:00:00
  • 28/10/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 448/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/10/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 80ª. SO, de 28/10/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 21/10/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/10/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    79.ª SO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa