Moção nº 136/2014

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.116/2011 do Deputado Federal Leopoldo Meyer (PSB/PR) que altera a Lei 6.655 de 20 de maio de 1971, que dispõe sobre a remuneração legal de investimento dos concessionários de energia elétrica e estabelece que a Eletrobrás destine 15% dos recursos da RGR (reserva global de reversão) aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/08/2014

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 29/08/2014 - IOM n.º 3.968

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2014 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL N.º 346-2014. GERSON HENRIQUE SARTORI 10/09/2014 00:00:00
  • 09/09/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 346/2014.
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 03/09/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 73ª. SO, em 09/09/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/08/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/08/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    71.ª S.O. de 26/08/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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