Moção nº 131/2014

APELO AO CONGRESSO NACIONAL PELA URGENTE APROVAÇÃO DA PEC 555/2006, DO DEPUTADO CARLOS MOTA (PSB/MG), QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 21 DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO COMO FINALIDADE PRINCIPAL A EXTINÇÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS.

Autoria: Gerson Henrique Sartori

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/07/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 23/07/2014 - IOM n.º 3.954

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2014 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Carta n.º 11 - 08/2014 Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB 14/08/2014 00:00:00
Ofício - PR/DL n.º 271/2014 GERSON HENRIQUE SARTORI 06/08/2014 00:00:00
  • 05/08/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 271/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 31/07/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 68ª. SO, de 05/08/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/07/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/07/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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