Moção nº 130/2014

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, GERALDO ALCKMIN FILHO, PARA QUE REFORMULE A CARGA DE IMPOSTOS SOBRE AS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES E DETERMINE O FIM DA SOBRETAXA NA COBRANÇA DO ICMS, COM DESENQUADRAMENTO DAS MESMAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/07/2014

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 23/07/2014 - IOM n.º 3.954

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2014 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Of. Prot. nº 112.300/14 Subsecretário da Casa Civil 18/09/2014 00:00:00
  • 05/08/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 270/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 31/07/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 68ª. SO, de 05/08/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/07/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    67.ª S.O. de 15/07/2014.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar