Moção nº 129/2014

APELO AO CONGRESSO NACIONAL POR MAIOR DIÁLOGO COM A SOCIEDADE DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-PLP N.º 381/2014, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

Autoria: Gerson Henrique Sartori

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/07/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 04/07/2014 - IOM n.º 3.948

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/08/2014 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Carta n.º 11 - 08/2014 Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB 14/08/2014 00:00:00
Ofício - PR/DL n.º 269/2014 GERSON HENRIQUE SARTORI 06/08/2014 00:00:00
  • 05/08/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 269/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 31/07/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 68ª. SO, de 05/08/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/07/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/07/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    66.ª S.O. de 01/07/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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