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Projeto de Lei nº 11601/2014

Texto Integral

Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada, situadas no bairro Anhangabaú.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/06/2014

Protocolo: 70233/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 03/07/2015 - IOM n.º 4.067

Norma Derivada: LEI 8459/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

64ª Sessão Ordinária

Data: 16 de junho de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

109ª Sessão Ordinária

Data: 30 de junho de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 30/06/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 24/06/2014 00:00:00
Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 23/06/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
06/07/2015 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 285/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.459.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/07/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
30/06/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/06/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 109ª. SO, de 30/06/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/09/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/08/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
13/08/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
24/06/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/06/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/06/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/06/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
16/06/2014 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
16/06/2014 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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