Projeto de Lei nº 11599/2014

Exige, nos estabelecimentos comerciais que especifica, disponibilização de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo pelos clientes.

Autoria: Gerson Henrique Sartori

Data de Apresentação: 12/06/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 70207/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 25/06/2014 - IOM n.º 3.945

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	64ª Sessão Ordinária, em 16/06/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 563 L	Consultoria Jurídica	13/06/2014 00:00:00

02/01/2017 00:00:00
Proposição arquivada
R.I. - Artigo 161; II.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
02/07/2014 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO PARA APRECIAÇÃO

Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Destino: Diretoria Legislativa
24/06/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
16/06/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
16/06/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
12/06/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 16/06/2014.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
12/06/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico