Moção nº 125/2014

APOIO AO PL N.º 5.196/2013, DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF, QUE ACRESCE CAPÍTULO VIII AO TÍTULO DA LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR; E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16 DA LEI N.º 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/06/2014

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 25/06/2014 - IOM n.º 3.945

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL n.º 232/2014 GERSON HENRIQUE SARTORI 25/06/2014 00:00:00
  • 24/06/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    em preferência - Encaminhada via Of. PR/DL n.º 232/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/06/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 65ª. SO, de 24/06/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/06/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    S.O. de 16/06/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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