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Moção nº 125/2014

Texto Integral

APOIO AO PL N.º 5.196/2013, DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF, QUE ACRESCE CAPÍTULO VIII AO TÍTULO DA LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR; E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16 DA LEI N.º 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.

Autoria: Rogério Ricardo

Data de Apresentação: 16/06/2014

Proposição Digital:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 25/06/2014 - IOM n.º 3.945

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

64ª Sessão Ordinária

Data: 16 de junho de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

65ª Sessão Ordinária

Data: 24 de junho de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
-1
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
João Campregher
Sem Registro
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
-1
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ofício - PR/DL n.º 232/2014
GERSON HENRIQUE SARTORI 25/06/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
24/06/2014 00:00:00

Proposição aprovada

em preferência - Encaminhada via Of. PR/DL n.º 232/2014
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/06/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 65ª. SO, de 24/06/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/06/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/06/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

S.O. de 16/06/2014
Unidade de Destino: Plenário
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