Requerimento à Presidência nº 456/2014

RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 975, DO VEREADOR JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA VINCULAR O VENCIMENTO DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL E ESPECIAL AO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS-AVCB OU AO DA LICENÇA AMBIENTAL DA CETESB.

Autoria: José Galvão Braga Campos

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/06/2014

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido

  • 04/06/2014 00:00:00
    Requerimento deferido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa