APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 494/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL HEROILMA SOARES TAVARES (PTB), QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO "BOTÃO DO PÂNICO", PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MESMO COM A MEDIDA PROTETIVA, EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: Valdeci Vilar Matheus
Data de Apresentação: 27/05/2014
Proposição Eletrônica:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 04/06/2014 - IOM n.º 3.938
Último Local: 03/06/2014 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
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Tramitação
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