Moção nº 236/2015

APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 283/2012 que modifica o Código de Defesa do Consumidor, estabelece novas normas para crédito ao consumidor e previne o superendividamento.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/10/2015

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício S/N Senado Federal 26/01/2016 00:00:00
  • 26/01/2016 00:00:00
    Resposta de proposição
    Ofício s/n - Senado Federal.
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/10/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 567/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 13/10/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/10/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 121ª. SO, de 13/10/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/10/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/10/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 120.ª SO, em 06/10/2015.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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