Requerimento ao Plenário nº 1995/1956

INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE CUMPRIMENTO DA LEI 31/49, QUE EXIGE CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS EM IMÓVEIS DOTADOS DE GUIAS E SARJETAS.

Autoria: Tarcísio Germano de Lemos

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/1956

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada
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