Projeto de Lei nº 11845/2015

Exige bula em medicamentos manipulados comercializados por farmácias de manipulação e similares.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/08/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73380/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/08/2015 - IOM n.º 4.081

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Márcio Cabeleireiro -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 989 Consultoria Jurídica 07/08/2015 00:00:00
  • 02/01/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I. - Artigo 161; II.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 29/11/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para a S.O. de 11/04/2017. (3AD) - CJR CONTRA
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/11/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 172ª. SO, de 29/11/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/06/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para a S.O. de 29/11/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 150ª. SO, de 07/06/2016 - com Parecer Contrário da CJR
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/02/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para a S.O. de 07 de junho de 2016.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 135ª. SO, de 23/02/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/09/2015 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/08/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Com parecer contrário da CJR.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 11/08/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/08/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/08/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/08/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/08/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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