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Projeto de Lei nº 11845/2015

Texto Integral

Exige bula em medicamentos manipulados comercializados por farmácias de manipulação e similares.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Data de Apresentação: 06/08/2015

Proposição Digital:

Protocolo: 73380/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/08/2015 - IOM n.º 4.081

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Márcio Cabeleireiro -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

113ª Sessão Ordinária

Data: 11 de agosto de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

135ª Sessão Ordinária

Data: 23 de fevereiro de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Ausente
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim

150ª Sessão Ordinária

Data: 07 de junho de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Ausente
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim

172ª Sessão Ordinária

Data: 29 de novembro de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultoria Jurídica 07/08/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
02/01/2017 00:00:00

Proposição arquivada

R.I. - Artigo 161; II.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/11/2016 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

Adiado para a S.O. de 11/04/2017. (3AD) - CJR CONTRA
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/11/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 172ª. SO, de 29/11/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/06/2016 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

Adiado para a S.O. de 29/11/2016
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/06/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 150ª. SO, de 07/06/2016 - com Parecer Contrário da CJR
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/02/2016 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

Adiado para a S.O. de 07 de junho de 2016.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/02/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 135ª. SO, de 23/02/2016
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/09/2015 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/08/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Com parecer contrário da CJR.
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
11/08/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/08/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/08/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/08/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
06/08/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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