Projeto de Lei nº 11822/2015

Prevê publicação no sítio da Prefeitura, na internet, de listas de espera para procedimentos na área da saúde.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Data de Apresentação: 12/06/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73024/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/06/2015 - IOM n.º 4.062

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Professor Eliezer - Prevê possibilidade de acesso às informações através de contraprova de solicitação de atendimento.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	107ª Sessão Ordinária, em 16/06/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer nº 909	Consultoria Jurídica	15/06/2015 00:00:00

02/01/2017 00:00:00
Proposição arquivada
R.I. - Artigo 161; II.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
01/07/2015 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: Diretoria Legislativa
17/06/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
16/06/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
16/06/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
12/06/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 16/06/2015.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
12/06/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
12/06/2015 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa