Projeto de Lei nº 11821/2015
Prevê divulgação, no sítio oficial da Prefeitura, de informações relativas a licenças de localização e funcionamento expedidas.
Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba
Data de Apresentação: 12/06/2015
Proposição Digital:
Protocolo: 73023/2015
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/06/2015 - IOM n.º 4.062
Último Local: 08/12/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Exclui da norma templos religiosos. | Matéria não votada |
107ª Sessão Ordinária
Data: 16 de junho de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
123ª Sessão Ordinária
Data: 27 de outubro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
129ª Sessão Ordinária
Data: 08 de dezembro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 21
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 2 Não: 13 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Consultoria Jurídica | 15/06/2015 00:00:00 |
