Moção nº 202/2015
APELO ao Ministério da Saúde para alteração da Portaria 971 de 15/05/2012, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil, para ampliação da concessão de desconto na comercialização de fraldas geriátricas para outras faixas etárias.
Autoria: Rogério Ricardo
Data de Apresentação: 26/05/2015
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 29/05/2015 - IOM n.º 4.055