Projeto de Lei nº 11735/2015
Altera a Lei 1.637/69, que criou o Departamento de Águas e Esgotos, para definir e penalizar o desperdício de água.
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 11/02/2015
Proposição Digital:
Protocolo: 72102/2015
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/03/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição rejeitada pelo Plenário
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - José Carlos Ferreira Dias - Altera texto. | Prejudicada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Valdeci Vilar Matheus - Altera o Art. 1.º para prever multa de 1 (uma) Unidade Fiscal do Município-UFM. | Prejudicada |
| Emenda Aditiva nº 3 - Marcelo Roberto Gastaldo - Inclui dispositivo. | Prejudicada |
| Emenda Aditiva nº 4 - Leandro Palmarini - Inclui dispositivo. | Prejudicada |
90ª Sessão Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
95ª Sessão Ordinária
Data: 24 de março de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 7 Não: 8 Abstenções: 3 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Consultoria Jurídica | 12/02/2015 00:00:00 |
