Moção nº 156/2015

APOIO à Proposta de Emenda Constitucional n.º 304/2013, da Deputada Federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara (PSC/AC), que extingue o auxílio-reclusão e cria benefício para a vítima de crime.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2015

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 06/02/2015 - IOM n.º 4.019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2015 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL n.º 19/2015 MARCELO ROBERTO GASTALDO 04/02/2015 00:00:00
  • 03/02/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência - Encaminhada via Of. PR/DL n.º 19/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 28/01/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    88.ª SO em 03/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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