Projeto de Lei nº 11034/2011

VEDA DISTRIBUIÇÃO, NA REDE PRIVADA DE ENSINO, DE LIVROS QUE CONTRARIEM A NORMA CULTA DA LÍNGUA PORTUGUESA E DEMAIS CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/12/2011

Processo: 63803/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: REJEITADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/03/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 12/03/2013 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo