Projeto de Lei nº 10973/2011

ALTERA A LEI 1.324/65 ("LEI DO SILÊNCIO"), PARA INCLUIR FONTES GERADORAS DE RUÍDOS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/09/2011

Processo: 63123/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/10/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 02/10/2012 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo