Projeto de Lei nº 10734/2010

ALTERA A LEI DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA ENQUADRAR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A CULTO RELIGIOSO.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/09/2010

Processo: 60404/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2011 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 04/10/2011 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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