Projeto de Lei nº 10624/2010

VEDA DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/05/2010

Processo: 59448/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: ARQUIVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/08/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 03/08/2010 00:00:00
    Proposição arquivada
    Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação mantido pelo Plenário.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo