Projeto de Lei nº 10470/2009
EXIGE LEGENDA NA EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS E PEÇAS TEATRAIS.
Autoria:
José Galvão Braga Campos
Data de Apresentação: 22/10/2009
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:22/10/2009 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ 406 - Inconst.
Envio:27/10/2009 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:27/10/2009 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 619 - Paulo (favorável) aprovado
Envio:30/10/2009 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3355
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/01/2017 00:00:00
- Arquivo
- Proposição arquivada
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - CJ 406 I
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Ronaldo Salles
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28/10/2009 00:00:00 |
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02/01/2017 00:00:00
Proposição arquivada
R.I. artigo 161, II.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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03/11/2009 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa