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Projeto de Lei nº 10286/2009

Texto Integral

ALTERA A LEI 1.585/69, PARA EXIGIR, NOS RECIPIENTES PARA FLORES COLOCADOS EM CEMITÉRIOS, ORIFÍCIOS PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA.

Autoria: Sílvio Ermani

Data de Apresentação: 20/05/2009

Processo: 56863/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 7323/2009

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/07/2009 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

28/07/2009 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo