Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 10293/2009

Texto Integral

PREVÊ, EM EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, RESERVA DE TEMPO PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE SÓCIO-EDUCATIVA DE CARÁTER INSTITUCIONAL.

Autoria: Tico

Data de Apresentação: 25/05/2009

Processo: 56900/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: LEI 7455/2010

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 07/05/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

07/05/2010 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo