Projeto de Lei nº 10254/2009

CONDICIONA REALIZAÇÃO DE "FESTA RAVE" E SIMILARES.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/04/2009

Processo: 56654/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:29/04/2009 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ 117 - Legal e Constitucional
Envio:05/05/2009 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:07/05/2009 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 202 - Bardi (favorável) - aprovado
Envio:08/05/2009 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3300
Envio:19/05/2009 Destino:À CECET Resposta:Parecer nº. 232 - Gustavo (favorável) - aprovado
Envio:19/05/2009 Destino:À COSHBES Resposta:Parecer nº. 235 - Durval (favorável) - aprovado
Envio:17/02/2010 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO ADIADO
Envio:17/02/2010 Destino:REQTº. PLEN. 293 - PAULO Resposta:adiamento - aprovado
Envio:02/03/2010 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:03/03/2010 Destino:OF. PR/DL 926/2010 Resposta:envia autógrafo
Envio:05/03/2010 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3400
Envio:24/03/2010 Destino:OF. GP.L. 79/2010 Resposta:recebe Lei 7.420, de 23032010

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:02/03/2010 SESSÃO N. 00050/2010 Tipo:SIMBÓLICA A favor:15 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:0 Resultado:APROVADO

Norma Derivada: Lei nº 7420/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/03/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 26/03/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar