Projeto de Lei nº 10243/2009

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, GRATIFICAÇÕES, APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, A PARTIR DE 1º. DE ABRIL DE 2009; E FIXA A DATA-BASE DA CATEGORIA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2009

Processo: 56574/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7270/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2009 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 24/04/2009 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo