Projeto de Lei nº 10206/2009

ALTERA A LEI 3.705/91, PARA MODIFICAR O FECHAMENTO DE TERRENO NÃO-EDIFICADO.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/03/2009

Processo: 56302/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/04/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 14/04/2009 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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