Projeto de Lei nº 10116/2008

ALTERA A LEI 5.399/00, PARA VEDAR PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CORTANTE PARA USO EM PIPAS.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/09/2008

Processo: 54614/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/10/2008 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 28/10/2008 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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