Projeto de Lei nº 9975/2008

PREVÊ, NAS PISCINAS E ÁREAS DESCOBERTAS DAS ASSOCIAÇÕES E CENTROS DE LAZER PRIVADOS, AFIXAÇÃO DE ALERTA SOBRE SUPEREXPOSIÇÃO AO SOL.

Autoria: Marilena Perdiz Negro

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2008

Processo: 52351/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7156/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/09/2008 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 26/09/2008 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo