Projeto de Lei nº 9516/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SEMENTE.
Autoria: Ana Vicentina Tonelli
Data de Apresentação: 24/02/2006
Processo: 46065/2006
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 6681/2006