Projeto de Lei nº 9248/2004

PREVÊ ORIENTAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE HIGIENIZAÇÃO DE LATAS DE BEBIDA.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 11/11/2004

Processo: 42632/2004

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6489/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/12/2004 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

28/12/2004 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo