Projeto de Lei nº 9200/2004

ASSEGURA À PARTURIENTE CONDUÇÃO GRATUITA PARA RETORNO À RESIDÊNCIA, APÓS O PARTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Autoria: Oraci Gotardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/08/2004

Processo: 42124/2004

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 08/12/2004 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo