Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 8937/2003

Texto Integral

ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER EM PLACAS TOPONÍMICAS A NUMERAÇÃO INICIAL E FINAL DO QUARTEIRÃO.

Autoria: Julião

Data de Apresentação: 24/09/2003

Processo: 39558/2003

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 6407/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2004 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

30/08/2004 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo