Projeto de Lei nº 8850/2003

ALTERA A LEI 1.919/72, PARA ESPECIFICAR CASO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM OBRAS CONCLUÍDAS.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/2003

Processo: 38597/2003

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6085/2003
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2003 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 24/06/2003 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar