Projeto de Lei nº 8657/2002

ALTERA A LEI 5.889/02, PARA PREVER NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS" (OUTUBRO).

Autoria: Sílvio Ermani

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/10/2002

Processo: 36908/2002

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5920/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2002 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 25/10/2002 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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