Projeto de Lei nº 8607/2002

CRIA, NO PLANO PLURIANUAL-PPA (2002/2005) E NAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2002 E 2003), AS AÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.596/2001, COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, PARA CONTROLE DE ZOONOSES; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/09/2002

Processo: 36622/2002

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5883/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/09/2002 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 05/09/2002 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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