Projeto de Lei nº 8072/2001

CRIA O COMITÊ DE APOIO ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/06/2001

Processo: 32820/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6240/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/03/2004 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 08/03/2004 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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