Projeto de Lei nº 11517/2014

Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para estabelecer critérios para aplicação de seus recursos financeiros.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69313/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 28/03/2014 - IOM n.º 3.919 Autógrafo Publicado na IOM n.º 4329, de 24/11/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8873/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Modifica o parâmetro de referência do patrimônio sob gestão das instituições financeiras, como critério para aplicação dos fundos e provisões, de patrimônio líquido do IPREJUN para o patrimônio sob sua gestão. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 288/2017 Prefeito 13/12/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 11.517 Presidente 22/11/2017 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 463 L Consultoria Jurídica 24/03/2014 00:00:00
  • 15/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 288/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.873.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/11/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    em Preferência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 40ª. SO, de 21/11/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/10/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para SO de 21/11/2017.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 36ª. SO, de 24/10/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/08/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiada para SO de 24/10/2017.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 26ª. SO, de 16/08/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/04/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/04/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 26/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/03/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 21/03/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 25/03/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 21/03/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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