Projeto de Lei nº 11501/2014
Veda alimentar pombos; e revoga a Lei 6.854/07, correlata.
Autoria: Doca
Data de Apresentação: 07/03/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 69201/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/06/2014 - IOM n.º 3.946
Último Local: 17/07/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - SUPRIME DISPOSITIVO | Aprovado(a) |
50ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
65ª Sessão Ordinária
Data: 24 de junho de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 25/06/2014 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 10/03/2014 00:00:00 |
