Projeto de Lei Complementar nº 969/2014

Altera o Código de Obras e Edificações, para especificar medidas de segurança para a construção de piscinas.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 68950/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 14/05/2014 - IOM n.º 3.931

Norma Derivada: Lei Complementar nº 541/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PLC 969 Presidente 07/05/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 416 Consultoria Jurídica 10/02/2014 00:00:00
  • 29/05/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    - Of. GP.L n.º 249/2014, encaminha Lei Complementar.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/05/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/05/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/04/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 58ª. SO, de 06/05/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/02/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/02/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/02/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/02/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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