Projeto de Lei nº 11474/2014

Prevê o fornecimento, por bares, restaurantes e similares, de comanda impressa para controle de consumo pelos clientes e afixação de cartaz correlato.

Autoria: Gerson Henrique Sartori

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 68975/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 46ª Sessão Ordinária, em 11/02/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 409 L Consultoria Jurídica 07/02/2014 00:00:00
  • 02/01/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I. - Artigo 161; II.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 26/02/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/02/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/02/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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