Projeto de Lei nº 11466/2014

Institui a Notificação Compulsória de Violência contra Crianças e Adolescentes-NCVCA e a Comissão de Monitoramento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 68966/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 46ª Sessão Ordinária, em 11/02/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Requerimento à Presidência n.º 109 Paulo Sergio Martins 17/05/2017 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 407 Consultoria Jurídica 07/02/2014 00:00:00
  • 17/05/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    RETIRADO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 06/02/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/02/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/02/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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