Projeto de Lei nº 11468/2014

Regula o recebimento, pela Secretaria Municipal de Saúde, de doações provenientes da iniciativa privada destinadas ao desenvolvimento e manutenção das atividades de saúde.

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 68968/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 46ª Sessão Ordinária, em 11/02/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 412 Consultoria Jurídica 07/02/2014 00:00:00
  • 18/02/2014 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/02/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/02/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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