Requerimento ao Plenário nº 189/2013

ADIAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/12/2013, DO PROJETO DE LEI N.º 11.213/2012, QUE ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVER NOTIFICAÇÃO ANUAL ÚNICA DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/11/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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