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Moção nº 76/2013

Texto Integral

APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 5069/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS EDUARDO CUNHA (PMDB), ISAIAS SILVESTRE (PSB), JOÃO DADO (PDT), ANDRE MOURA (PSC), AROLDE DE OLIVEIRA (PSD), PADRE TON (PT), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB), AUREO (PRTB), RODRIGO MAIA (DEM), LINCOLN PORTELA (PR), JOÃO CAMPOS (PSDB), ROBERTO DE LUCENA (PV), MARCOS ROGÉRIO (PDT) E JOSÉ LINHARES (PP), QUE TIPIFICA COMO CRIME CONTRA A VIDA O ANÚNCIO DE MEIO ABORTIVO E PREVÊ PENAS ESPECÍFICAS PARA QUEM INDUZ A GESTANTE À PRÁTICA DE ABORTO.

Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo

Data de Apresentação: 15/10/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 18/10/2013 - IOM n.º 3.860

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2013 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

35ª Sessão Ordinária

Data: 15 de outubro de 2013

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

36ª Sessão Ordinária

Data: 22 de outubro de 2013

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 4 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
GERSON HENRIQUE SARTORI 22/10/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
22/10/2013 00:00:00

Proposição aprovada

Ofício PR/DL 511/2013 - Envia ao Deputado Eduardo Cunha (+13)
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
16/10/2013 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

36ª. S.O., em 22/10/2013.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/10/2013 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

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Unidade de Destino: Plenário
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