Moção nº 76/2013

APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 5069/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FEDERAIS EDUARDO CUNHA (PMDB), ISAIAS SILVESTRE (PSB), JOÃO DADO (PDT), ANDRE MOURA (PSC), AROLDE DE OLIVEIRA (PSD), PADRE TON (PT), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB), AUREO (PRTB), RODRIGO MAIA (DEM), LINCOLN PORTELA (PR), JOÃO CAMPOS (PSDB), ROBERTO DE LUCENA (PV), MARCOS ROGÉRIO (PDT) E JOSÉ LINHARES (PP), QUE TIPIFICA COMO CRIME CONTRA A VIDA O ANÚNCIO DE MEIO ABORTIVO E PREVÊ PENAS ESPECÍFICAS PARA QUEM INDUZ A GESTANTE À PRÁTICA DE ABORTO.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 18/10/2013 - IOM n.º 3.860

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2013 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 35ª Sessão Ordinária, em 15/10/2013
Aprovado(a) em 1ª Discussão 36ª Sessão Ordinária, em 22/10/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL n.º 511/2013 GERSON HENRIQUE SARTORI 22/10/2013 00:00:00
  • 22/10/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Ofício PR/DL 511/2013 - Envia ao Deputado Eduardo Cunha (+13)
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 16/10/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    36ª. S.O., em 22/10/2013.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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