Moção nº 75/2013

APOIO À ANATEL- AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR IMPLANTAR NOVO REGULAMENTO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV POR ASSINATURA, CELULAR E BANDA LARGA, PERMITINDO AO CLIENTE CANCELAR OS CONTRATOS ATRAVÉS DO "CALL CENTER" DA EMPRESA, SEM PASSAR PELOS ATENDENTES.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 18/10/2013 - IOM n.º 3.860

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/10/2013 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 35ª Sessão Ordinária, em 15/10/2013
Aprovado(a) em 1ª Discussão 36ª Sessão Ordinária, em 22/10/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL n.º 510/2013 GERSON HENRIQUE SARTORI 23/10/2013 00:00:00
  • 23/10/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    OFÍCIO PR/DL 510/2013 - ENVIA A MOÇÃO N.º 75/2013 PARA (1) PRESIDENTA DILMA VANA ROUSSEFF; (2) ANATEL; (3) PROCON JUNDIAÍ.
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 16/10/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    36ª. S.O., em 22/10/2013.
    Origem: Plenário
  • 15/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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